DESCRIÇÃO DO PRODUTOA presente obra é resultado da conclusão do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo, onde foi realizada uma pesquisa sobre o instituto da Reclamação Constitucional até então vigente, bem como as mudanças introduzidas com a Lei nº 13.105/2015 e as alterações da Lei nº 13.256/2016. Um dos objetivos é agilizar o processo e proporcionar maior segurança jurídica, pois serve como instrumento para proteger a autoridade das decisões dos tribunais, incluindo as súmulas vinculantes do STF, e preservar suas competências. A Reclamação é considerada a garantia das garantias. Com as normas do novo CPC, a reclamação ganhou mais relevância e abrangência, sendo aceita em todos os tribunais.FICHA TÉCNICAAutor: Gustavo Calmon HollidayPáginas: 131Editora: FórumIdioma: PortuguêsEncadernação: BrochuraISBN-13: 9788545001812ASSUNTODireitoDIMENSÕESAltura: 21,50cmLargura: 14,50cmEspessura: 0,50cmPeso: 0,180kg