Nota: Isenção de direitos de importação.Em setembro de 2023, Mercadolibre aderiu oficialmente ao programa de conformidade fiscal brasileiro.Atualmente, o Mercadolibre obteve oficialmente a certificação do programa brasileiro de conformidade tributária.De acordo com os novos regulamentos do governo brasileiro, os consumidores que compram mercadorias com um valor de até US $ 50 em plataformas de comércio eletrônico transfronteiriças que participam do programa de conformidade tributária do Brasil podem:Isenção de impostos de importação;Pagar apenas o imposto de circulação de mercadorias e serviços (ou seja, no ICMS, os detalhes do imposto serão exibidos na página de listagem, e o valor do imposto será incluído no valor final do produto, e o imposto será pago on-line quando o comprador fizer o pedido)