LIVRO DIGITAL – E-BOOK - FRETE GRÁTIS - ENVIAMOS DIGITALMENTE Somos a Tocalivros, uma editora moderna e também uma das maiores produtoras de audiolivros do país. Já produzimos +1.200 audiolivros e contamos com a parceria de +50 narradores profissionais, + 70 editoras e dezenas de autores independentes. SOBRE O E-BOOK: Reclamacao A reclamacao e processo de competencia atribuida ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justica no artigo 102, inciso I, alinea l e no artigo 104, inciso I, alinea f, respectivamente da CF, para a preservacao de sua competencia e garantia da autoridade de suas decisoes. O nome de reclamacao e seguido do adjetivo constitucional, atribuido pela escassa doutrina existente sobre o assunto, dado seu nitido conteudo de instrumento de garantia das atribuicoes constitucionais do STF sobre sua competencia ou autoridade de suas decisoes. O Codigo de Processo Civil de 2015 tratou de ampliar a competencias dos tribunais patrios, possibilitando sua como instrumento de preservacao dos precedentes produzidos pelos orgaos jurisdicionais. Observando sua posicao no sistema juridico, a reclamacao se encerra em importante instrumento de efetividade da jurisprudencia uniformizada dos tribunais, destacando-se aquelas do Supremo Tribunal Federal, mormente daquelas decisoes proferidas em sede de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Implicando no metodo empirico dialetico, o trabalho visa levantar os fundamentos historicos do instituto da reclamacao, analisar sua posicao semantica no ordenamento juridico atual, para, finalmente, propor sua aplicabilidade em sede de garantia das decisoes em controle difuso de constitucionalidade proferidas pela Corte Maxima, prestando maior eficacia a jurisprudencia constitucional delineada. A reclamacao e instrumento PRODUTOS E SERVIÇOS: · Monte sua própria biblioteca digital! · Escolha entre os milhares de títulos em formato de audiolivro e e-book que compõe o nosso acervo. Novas obras são adicionadas semanalmente. · Ouça e leia seus livros quando e onde quiser, acessando nosso site ou fazendo download do nosso app (disponível para Android e iOS). É rápido, prático e seguro. Você não precisa mais se preocupar com o peso dos livros e nem com o incômodo de carregá-los por aí. Tenha tudo na palma da mão. VANTAGENS DE LER UM E-BOOK NA TOCALIVROS: · Leia pelo site e/ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS; · Otimize seu tempo e leia a caminho do trabalho, na sala de espera de uma consulta ou mesmo em um momento mais relaxante; · Personalize sua experiência: escolha o tipo e o tamanho da fonte, aumente ou diminua margens e espaçamento entre linhas e parágrafos, escolha a cor do fundo e da fonte (cores em chaves claras e escuras), navegue entre os capítulos, faça marcações, e continue a leitura sempre de onde parou; · Faça download do e-book completo e leia mesmo sem conexão com a internet (off-line). Quando terminar a leitura, você pode excluir o arquivo do seu aparelho (tablet, celular ou computador) sem precisar se preocupar em perder seu livro; · Seus e-books são seus – para sempre. Todos os seus e-books ficam salvos em sua própria biblioteca (nuvem) e você pode baixá-los quantas vezes quiser; · Leia livros em português, inglês, espanhol, alemão, francês e muito mais! · Produto 100% digital e acessível. Pessoas com dificuldade de leitura poderão desfrutar da experiência de ler os e-books da Tocalivros com maior conforto. ENTREGA DO E-BOOK: · A entrega dos produtos da Tocalivros é feita de forma 100% digital; · Assim que confirmada a compra, nossa equipe entrará em contato com você diretamente pelo CHAT do MERCADO LIVRE para disponibilizar o acesso ao e-book comprado. Você receberá um link e também um voucher, para poder utilizar em nosso site ou aplicativo e efetuar o resgate da sua compra.