Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - A Inconstitucionalidade da Alíquota Progressiva, de Antônio Augusto Avila Cunha. A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº (...) - RS.