LOJA OFICIAL DA EDITORA MIZUNO - Com experiência de mais de 20 anos publicando livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para profissionais, estudantes e concurseiros, temos compromisso de levar aos estudantes e profissionais conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto. PRODUTO NOVO - ENTREGAMOS VIA TRANSPORTADORA MERCADO ENVIOSENTREGA IMEDIATA - PRONTA ENTREGA - DESPACHAMOS TODOS DIAS ÚTEIS- 100% SEGURO e com NOTA FISCAL._________________________________________________Sinopse: O MANUAL PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA chega em sua 11ª Edição revisada e atualizada. Após quase quatro anos da entrada em vigor da Reforma da Previdência, os Benefícios Previdenciários ainda causam muitas dúvidas na população. São diversas regras de transição, debates intermináveis sobre direito adquirido e expectativa de direito, lacunas deixadas pela Reforma, doutrinadores rebatizando com novos nomes antigos institutos, elitização do conhecimento e uma infinidade de fatos que causam insegurança ao advogado em início de carreira. O MANUAL PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA chega em sua 11ª Edição – revisada e ampliada, com a linguagem clara e objetiva de sempre. Sem rodeios, indo direto ao ponto. Esta obra é indicada para os profissionais em início de carreira e para aqueles que desejam maximizar os resultados de seus escritórios. TÓPICOS ABORDADOS: - Entenda as mudanças da Reforma Previdenciária - Explicações claras e objetivas - Confira as regras de transição - Novos Modelos administrativos e judiciaisINCLUI ACESSO PARA DOWNLOAD DA PLANILHA DE CÁLCULO Autor(es): Godoy, Fabiana Fernandes de Edição: 11 Ano: 2024 Paginação: 716 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 978-65-5526-794-5CAPÍTULO IOrigem e Evolução LegislativaNo Brasil1.1. Constituição de 18241.2. Constituição de 18911.3. Constituição de 19341.4. Constituição de 19371.5. Constituição de 19461.6. Constituição de 19671.7. Emenda Constitucional nº 1, de 19691.8. Constituição de 19881.9. As Emendas Constitucionais ocorridas desde 1988 até 2019Capítulo IISeguridade SocialConceituaçãoOrganizaçãoCapítulo IIIPrincípios da Seguridade SocialSolidarismoPrincípios Constitucionais2.1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento2.2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais2.3. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços2.4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios2.5. Equidade na Forma de Participação no Custeio2.6. Diversidade da Base de Financiamento2.7. Caráter Democrático e Descentralizado na Gestão AdministrativaTríplice Forma de CusteioPreexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou ServiçoCapítulo IVAutonomia do Direito da Seguridade SocialCapítulo VAplicação das Normas PrevidenciáriasHierarquiaInterpretaçãoIntegraçãoEficácia4.1. Eficácia no Tempo4.2. Eficácia no EspaçoO Neoconstitucionalismo e o Direcionamento desta ObraCapítulo VISeguradosEspéciesFiliação e InscriçãoSobre as Espécies de Segurados3.1. Empregado3.2. Empregado Urbano3.3. Empregado Rural3.4. Diretor Empregado3.5. Trabalhador Temporário3.6. Empregado Doméstico3.7. Empresário3.8. Trabalhador Avulso3.9. Segurado Especial3.10. Contribuinte Individual3.11. Segurado FacultativoCapítulo VIIOs outros sujeitos da Relação PrevidenciáriaEmpresa1.1 Empregador Doméstico1.2 Microempreendedor IndividualCapítulo VIIISobre a Qualidade de Segurado, o Período de Graça e a Perda da Qualidade de SeguradoCAPÍTULO IXDependentesConceito e ClassesSobre a Deficiência do DependenteSobre a Dependência Financeira e Existência de Vínculo Socioafetivo:Sobre a Perda da Qualidade de DependenteSobre a Inscrição de DependentesCapítulo XContribuiçõesContribuição da UniãoContribuição do SeguradoContribuição da EmpresaContribuição do Empregador DomésticoContribuição do Produtor Rural e do Segurado EspecialClubes de FutebolContribuição sobre a Receita de Concursos de PrognósticosOutras ReceitasContribuição do Contribuinte Individual e MEIContribuinte do Facultativo e o “Baixa Renda”Capítulo XIResponsabilidade na Realização de Contribuições PrevidenciáriasSegurado EmpregadoTrabalhador AvulsoSegurado Empregado DomésticoContribuinte IndividualMEISegurado FacultativoSegurado EspecialCapítulo XIISalário de ContribuiçãoValorIncidência2.1. Limite de IncidênciaNão IncidênciaPrazo para Recolhimento4.1. Consequências do Atraso no Recolhimento4.1.1. Juros de Mora4.2. Multa4.2.1. Contribuições Urbanas4.2.2. Contribuições RuraisCAPÍTULO XIIICarênciaCapítulo XIVObrigações AcessóriasCapítulo XVResponsabilidade SolidáriaCapítulo XVIDecadênciaCapítulo XVIIRestituição e Compensação de ContribuiçõesCAPÍTULO XVIIIRegularização do CNISCapítulo XIXCrimes Contra a Seguridade SocialCapítulo XXDívida Ativa da Seguridade SocialCapítulo XXIBenefícios PrevidenciáriosAposentadoria por Idade: Urbana e Rural1.1. Sobre o Início de Prova Material1.2. Pagamento1.3. Valor do Benefício1.4. Se o Segurado volta a Trabalhar1.5. Documentos Necessários para requerer a Aposentadoria por Idade1.6. Aposentadoria por Idade Empregado Rural1.6.1. Documentos que Comprovem o Exercício da Atividade Rural1.6.2. Sobre o Início da Prova Material (Rural)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço): Urbana e Rural2.1. Comprovação do Tempo de Serviço2.2. Tempo Exigido (Carência)2.3. Pagamento2.4. Valor do Benefício2.5. Se o Segurado voltar a Trabalhar2.6. Documentos necessários para requerer a Aposentadoria:2.7. A Aposentadoria por Tempo de Serviço a Trabalhador Rural2.8. Mudança no Fator Previdenciário em Relação a Aposentadoria por Tempo de Serviço (Tempo de Contribuição)Aposentadoria por Invalidez3.1. Perícia Médica Permanente3.2. Pagamento3.3. Valor do Benefício3.4. Documentos necessários para requerer a Aposentadoria3.4.1. Trabalhador Avulso e Empregado Doméstico3.4.2. Contribuinte Individual e Facultativo3.4.3. Segurado Especial3.5. Documentos Exigidos se a Invalidez for Fruto de Acidente de Trabalho3.5.1. Segurado e Empregado3.5.2. Trabalhador Avulso3.5.3. Segurado Especial - Trabalhador Rural3.5.3.1. Sobre o Início de Prova Material3.5.4. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado:Aposentadoria por Deficiência4.1. Valor do Benefício:4.2. Conversão de Tempo de Serviço Comum em Tempo de Serviço da Pessoa com Deficiências – Deficiência Adquirida4.3. Conversão de Tempo de Serviço Especial para Tempo de Serviço de Pessoa com DeficiênciaLOAS – Benefício de Prestação Continuada - Assistência ao Idoso e ao Deficiente5.1. Requisitos5.2. Pagamento5.3. Valor do Benefício5.4. Documentos necessários para requerer a LOASAposentadoria Especial6.1. Requisitos6.2. Agentes Nocivos6.3. Pagamento6.4. Valor do Benefício6.5. Se o Segurado voltar a Trabalhar6.6. Documentos Necessários para requerer a Aposentadoria Especial6.7. Sobre a Autenticação de Cópias pelo AdvogadoAuxílio-Acidente7.1. Acumulatividade7.2. Pagamento7.3. Valor do Benefício7.4. Informações relevantes sobre o Auxílio-acidenteAuxílio-doença8.1. Requisitos8.2. Sobre a Alta Programada8.3. Perda da Qualidade de Segurado8.4. Pagamento8.5. Valor do Benefício8.6. Documentos necessários para requerer o Auxílio-doença8.7. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado8.8. Documentos que Comprovam o Exercício da Atividade Rural8.9. Sobre o Início de Prova MaterialAuxílio-reclusão9.1. Sobre a Renda Máxima9.2. CarênciaDuração do Benefício10.1. Exigências10.2. Documentos necessários para requerer o Auxílio-Reclusão10.3. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado10.4. Inexistência de ContribuiçãoSalário-maternidade11.1. Requisitos11.2. Pagamento11.3. Valor do Benefício11.4. Tabela Prática do Salário-maternidade:11.5. Documentos necessários para requerer o Salário-Maternidade:Salário-família12.1. Pagamento12.2. Valor do Salário-Família12.3. Documentos necessários para requerer o Salário-FamíliaPensão por MortePerda da qualidade14.1. Valor da Pensão por Morte14.2. Validad