Rolo Fusor Brother para modelos: Brother DCP1510 Brother DCP1511 Brother DCP1512 Brother HL1110 Brother HL1111 Brother HL1112 Brother HL1118 Brother MFC1810 Brother MFC1811 Brother MFC1812 Brother MFC1813 Brother MFC1815 Brother MFC1818Brother HL-1110Brother HL-1110RBrother HL-1110EBrother HL-1111Brother HL-1112Brother HL-1112EBrother HL-1118Brother HL-1202Brother HL-1210Brother HL-1210WBrother HL-1212Brother HL-1212WBrother DCP-1510Brother DCP-1510RBrother DCP-1510EBrother DCP-1511Brother DCP-1512Brother DCP-1512RBrother DCP-1518Brother MFC-1810Brother MFC-1815Brother MFC-1818Brother MFC-1810EBrother MFC-1811Brother MFC-1813Brother DCP-1602Brother DCP-1602WBrother DCP-1612Brother DCP-1612WBrother DCP-1617Brother DCP-1617NW Informações Legais Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem transcritos tais dispositivos: Art. 31 do CDC (Lei nº. 8.078/90): “A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.” Art. 132, inciso II da LPI (nº. 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas ás práticas leais de concorrência”. The brands cited in the ad belong to their respective manufacturers. Only mentioned as references for the correct use of the product, as Article 31 of the Act: 8078 of 11.09.1990.