Compatível com HP OfficeJet:- J4550- J4540- J4660- J4680- J4580- J4500Todas as marcas e modelos citados são de propriedade de seus fabricantes e são citados apenas para melhor compreensão. Art. 31 (Lei nº. 8.078/90) e Art.132, inciso II (nº. 9.279/96).As marcas e modelos citadas no anúncio pertencem aos seus respectivos fabricantes. Apenas mencionamos como referência para o uso correto do produto, conforme artigo 31 da Lei: 8078 de 09.11.1990Os produtos importados e distribuídos pelo GRUPO MASTER são novos, compatíveis com o uso em diversos modelos e marcas de equipamentos disponíveis no mercado, sendo que as marcas e modelos em referência nas embalagens servem exclusivamente para orientação técnica de uso, sem invadir o direito de propriedade dos titulares das referidas marcas e modelos. As marcas e os modelos de referência registradas nas embalagens dos produtos importados pelo GRUPO MASTER, são meras citações para melhor orientação e compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Prestar esta informação na embalagem é obrigação decorrente de lei (vide Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor), bem como não há qualquer impedimento para a publicidade deste tipo de informação (vide Art. 132, inciso “II” da Lei de Propriedade Industrial) 1 .“Os produtos comercializados nas marcas MASTERPRINT® e KORA® são produtos novos e compatíveis, devidamente registradas junto ao INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para o uso de equipamentos de diversas marcas e modelos, e a indicação de marca e modelo nas embalagens serve exclusivamente para indicar o correto uso do produto, e não possui a titularidade e propriedade das marcas e equipamentos a que faz referência em suas embalagens”1 Art. 31 do CDC (Lei nº. 8.078/90): A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores. Art. 132, inciso II da LPI (nº. 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas às práticas leais de concorrência.