DESCRIÇÃO DO PRODUTOData de Fechamento da obra: 28-12-2022. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.  NOVIDADE: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.  Destaques desta edição: Código de Processo Penal Suspensão do prazo processual (Lei n. 14.365, de 2-6-2022)  Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022) Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)FICHA TÉCNICAAutor: Saraiva Educacao Páginas: 616Editora: Saraiva JurIdioma: PORTUGUESEncadernação: BROCHURAISBN-13: 9786553627833ASSUNTODireitoDIMENSÕESAltura: 15,50cmLargura: 11,50cmEspessura: 0,50cmPeso: 0,444kgSomos diversas lojas dentro da loja oficial Leitura. Para comprar mais de um item aproveitando o mesmo frete, confira nossos anúncios no link abaixo:https://lista.mercadolivre.com.br/_CustId_700549716Copie o link e cole na barra de endereço do seu navegador de internet.