MONOVIN A Crescer cabelo PRODUTO LICENCIADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO SOB Nº: SP-0240 EM 24/10/72 RESPONSAVEL TECNICA Dra VALERIA SOUZA DE FARIA CRMV -RJ Nº4.266 (PRODUTO EXCLUSIVO PARA USO VETERINÁRIO, DISPENSA REGISTRO NA ANVISA CONFORME DECRETO-LEI N° 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969) O Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, regulamenta o Decreto-Lei n° 467, de 13 de fevereiro de 1969, como disposto em seu artigo 12, e aprova o anexo Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem. Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes para a normalização do Regulamento, inclusive as aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Sul (Mercosul).