ROLO PRESSOR COMPATIVEL 5440 / 8952 IMPORTADO 100% NOVOCOMPATIBILIDADE:HL-5440HL-5445HL-5450HL-5450DNHL-5450DWHL-5452HL-5452DNHL-5470HL-5470DWHL-5470DWTHL-5472HL-5472DNHL-5472DWHL-5472DWTHL-6180HL-6180DWHL-6180DWTHL-6182HL-6182DWHL-6182DWTDCP-8110DCP-8110DNDCP-8112DCP-8112DNDCP-8150DCP-8150DNDCP-8152DCP-8152DNDCP-8155DCP-8155DNDCP-8157DCP-8157DNMFC-8510MFC-8510DNMFC-8512MFC-8512DNMFC-8515MFC-8515DNMFC-8520MFC-8520DNMFC-8712MFC-8712DWMFC-8710MFC-8710DWMFC-8910MFC-8910DWMFC-8912MFC-8912DWMFC-8950MFC-8950DWMFC-8950DWTMFC-8952MFC-8952DWMFC-8952DWTMarcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".