ROLO PRESSOR PARA FUSOR M4070 IMPORTADO 100% NOVOCOMPATIBILIDADE:M3320NDM3820NDM3820DWM4020NDM3370FDM3870FWM3870FDM4070FRM-3325M-3325NDM-3375M-3375FDM-3825M-3825DWM-3825NDM-3825DM-3875M-3875FWM-3875FDM-3875WM-4025M-4025NDM-4075M-4075FWM-4075WM-4075NDML2850ML2850DML2851ND ML3310 ML3312ND ML3710 ML3712DWML3712ND ML3750ND SCX4833FD SCX4833FR SCX5639FR SCX5739FW SCX4833 SCX5637 ML3310 ML3710 ML2851 ML2855ND SCX4824FNSCX4828FN Phaser 3320 WorkCentre 3210WorkCentre 3220WorkCentre 3225 WorkCentre 3315WorkCentre 3325Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".