IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVACartucho de Toner Compatível Para TN-730 TN-760 TN730 TN760. • Rendimento médio de 3.000 páginas.• Produto compatível, novo, pronto para uso.• Não trabalhamos com remanufaturados.Marca: Premium / Chinamate / Evolut / Ares / ByQualy etc.*Enviado conforme disponibilidade de estoque.Cor: Black / preto.Item deste anúncio:01 Cartucho de toner TN-730 TN-760 TN730 TN760.Utilizado nos seguintes modelos de impressoras:DCP-L2550DWHL-L2350DWHL-L2370DWHL-L2370DW XLHL-L2390DWHL-L2395DWMFC-L2710DWMFC-L2750DWMFC-L2750DW XLL2350L2370L2390L2395L2550L2710 L2750Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem transcritos tais dispositivos:Art. 31 do CDC (Lei nº. 8.078/90):“A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores”.Art. 132, inciso II da LPI (nº. 9.279/96):“O titular da marca não poderá: (...) II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência”.The brands cited in the ad belong to their respective manufacturers. Only mentioned as references for the correct use of the product, as Article 31 of the Act: 8078 of 11.09.1990.